Orientação para solicitação de Auxílio PCD
A Comissão de Assistência Estudantil e o Núcleo de Atendimento às Pessoas com Necessidades Específicas – NAPNE informam que estarão abertas as inscrições para o Auxílio à Pessoa com Deficiência (Auxílio PcD) a partir do dia 03/04/2024. O auxílio, no valor de R$ 280,00, é direcionado a estudantes com deficiência, nos termos da legislação vigente, regularmente matriculados em Cursos Técnicos de Nível Médio ou Graduação do IFPA Campus Ananindeua, em comprovada situação de vulnerabilidade social.
Requisitos para concessão do auxílio:
- Matrícula ativa no período letivo vigente;
- Ser considerado (a) pessoa com deficiência, mediante laudo ou atestado médico, conforme as especificações da Lei nº 12.764, de 27 de dezembro de 2012, e o Decreto nº 5.296, de 02 de dezembro de 2004;
- Comprovada situação de vulnerabilidade social aferida pelo Índice de Vulnerabilidade Social (IVS);
- Estar vinculado (a) ao Módulo Necessidades Educacionais Especiais – NEE, no Sistema Integrado de Gestão de Atividades Acadêmicas – SIGAA.
As inscrições serão realizadas em fluxo contínuo, com divulgação do resultado em até 15 (quinze) dias úteis. Os procedimentos para solicitação do auxílio bem como demais informações sobre o Auxílio PCD podem ser consultadas na Instrução Normativa nº 02/2024/PROEN.
O/a estudante que foi contemplado/a no ano anterior com o Auxílio PcD poderá solicitar a renovação. Para solicitar a Renovação do Auxílio PcD, o/a estudante deverá realizar nova inscrição no SIGAA e anexar no Sistema o Formulário de Solicitação de Renovação do Auxílio PcD devidamente preenchido e assinado. Caso haja mudança na situação socioeconômica familiar deverá anexar toda a documentação elencada no Anexo I (Instrução Normativa) para que seja realizada nova análise socioeconômica.
A Comissão de Assistência Estudantil e o NAPNE estarão à disposição dos estudantes para prestar orientações sobre a solicitação do Auxílio PcD.
FORMULÁRIO DE SOLICITAÇÃO DE RENOVAÇÃO DO AUXÍLIO PcD
TERMO DE COMPROMISSO.
INSTRUÇÃO NORMATIVA
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O IFPA Campus Ananindeua, por meio da Comissão de Assistência estudantil, designada pela Portaria n° , divulga a lista com o 1° Resultado Preliminar da solicitação do Auxílio PCD-IFPA, em conformidade com a Instrução Normativa n°02/2022- PROEN/IFPA, que estabelece normas e procedimentos do Auxílio Pessoa com Deficiência (PcD) para estudantes do IFPA.
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