Nota Informativa conjunta do NAPNE e da Comissão de Assistência Estudantil para solicitação de Auxílio para Pessoa com Deficiência

A Comissão de Assistência Estudantil e o Núcleo de Atendimento às Pessoas com Necessidades Específicas – NAPNE informam que estarão abertas as inscrições para o Auxílio Pessoa com Deficiência (Auxílio PcD) a partir do dia 04 de abril de 2022. O auxílio, no valor de R$ 240,00, é direcionado a estudantes com deficiência, nos termos da legislação vigente, regularmente matriculados em Cursos Técnicos de Nível Médio ou Graduação do IFPA Campus Ananindeua no semestre letivo 2022.1, em comprovada situação de vulnerabilidade social.

Requisitos para concessão do auxílio:

1. Matrícula ativa no período letivo vigente;
2. Ser considerado (a) pessoa com deficiência, com impedimento de longo prazo de natureza física, mental, intelectual ou sensorial, mediante laudo ou atestado médico, conforme a Lei nº 13.146, de 06 de julho de 2015 (Estatuto da Pessoa com Deficiência), a Lei nº 12.764, de 27 de dezembro de 2012, e o Decreto nº 5.296, de 02 de dezembro de 2004;

III. Para alunos ingressantes em 2022: comprovada situação de vulnerabilidade social aferida pelo Índice de Vulnerabilidade Social (IVS);

1. Para alunos ingressantes em anos anteriores a 2022: apresentação de documentação obrigatória, conforme anexo;
2. Estar vinculado (a) ao Módulo Necessidades Educacionais Especiais – NEE, no Sistema Integrado de Gestão de Atividades Acadêmicas – SIGAA (alunos atendidos pelo NAPNE).

ATENÇÃO: alunos com IVS, caso deferidos, terão o auxílio PcD concedido somente após o resultado final do Edital nº 04/2022.

As inscrições serão realizadas em fluxo contínuo, com divulgação do resultado em até 15 (quinze) dias úteis. Os procedimentos para solicitação do auxílio bem como demais informações sobre o Auxílio PCD podem ser consultadas na Instrução Normativa nº 02/2022/PROEN.

A Comissão de Assistência Estudantil e o NAPNE estarão à disposição dos estudantes para prestar orientações sobre a solicitação do Auxílio PcD.

Documentação Obrigatória Auxílio PcD - alunos ingressantes em anos anteriores

Instrução normativa nº 02-2022 AUXÍLIO PCD REVISADA PARA IVS

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RESULTADO DA SOLICITAÇÃO DE AUXÍLIO PCD –IFPA/ANANINDEUA

O IFPA Campus Ananindeua, por meio da Comissão de Assistência estudantil, designada pela Portaria n° 042/2022, divulga a lista com o Resultado da solicitação do Auxílio PCD-IFPA, em conformidade com a Instrução Normativa n°03/2022- PROEN/IFPA, que estabelece normas e procedimentos do Auxílio Pessoa com Deficiência (PcD) para estudantes do IFPA.

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PAGAMENTO DA 1ª PARCELA (MÊS DE MAIO) DO AUXÍLIO PCD

A Comissão de Assistência Estudantil do Campus Ananindeua informa que a 1ª parcela do auxílio PCD, referente ao mês de maio de 2022, estará disponível a partir do dia 20 de junho de 2022. Os estudantes que irão receber por CPF deverão se deslocar a qualquer agência do Banco do Brasil com documento oficial de identificação e CPF. Os estudantes menores de idade deverão estar acompanhados do seu responsável legal.

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