Orientação para solicitação de Auxílio PCD
A Comissão de Assistência Estudantil e o Núcleo de Atendimento às Pessoas com Necessidades Específicas – NAPNE informam que estarão abertas as inscrições para o Auxílio à Pessoa com Deficiência (Auxílio PcD) a partir do dia 30 de março de 2023. O auxílio, no valor de R$ 240,00, é direcionado a estudantes com deficiência, nos termos da legislação vigente, regularmente matriculados em Cursos Técnicos de Nível Médio ou Graduação do IFPA Campus Ananindeua no semestre letivo 2023.1, em comprovada situação de vulnerabilidade social.
Requisitos para concessão do auxílio:
- Matrícula ativa no período letivo vigente;
- Ser considerado (a) pessoa com deficiência, mediante laudo ou atestado médico, conforme a Lei nº 13.146, de 06 de julho de 2015 (Estatuto da Pessoa com Deficiência), a Lei nº 12.764, de 27 de dezembro de 2012, e o Decreto nº 5.296, de 02 de dezembro de 2004;
- Comprovada situação de vulnerabilidade social aferida pelo Índice de Vulnerabilidade Social (IVS); ATENÇÃO: alunos ingressantes, terão o auxílio PcD concedido somente após o resultado final do Edital IVS 2023.1.
- Estar vinculado (a) ao Módulo Necessidades Educacionais Especiais – NEE, no Sistema Integrado de Gestão de Atividades Acadêmicas – SIGAA. ATENÇÃO: alunos com IVS, caso deferidos, terão o auxílio PcD concedido somente após o resultado final do Edital nº 04/2022.
As inscrições serão realizadas em fluxo contínuo, com divulgação do resultado em até 15 (quinze) dias úteis. Os procedimentos para solicitação do auxílio bem como demais informações sobre o Auxílio PCD podem ser consultadas na Instrução Normativa nº 02/2022/PROEN.
A Comissão de Assistência Estudantil e o NAPNE estarão à disposição dos estudantes para prestar orientações sobre a solicitação do Auxílio PcD.
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Comissão de Assistência Estudantil e o NAPNE do IFPA/Ananindeua atualizam as orientações para solicitação do auxílio PCD
Considerando a divulgação de novas orientações para a concessão do Auxílio Pessoa com Deficiência (PcD) para estudantes do IFPA, por meio da Instrução Normativa n° 02/2023/PROEN de 30 de março de 2023, a Comissão de Assistência Estudantil atualiza as informações sobre as inscrições do Auxílio à Pessoa com Deficiência (Auxílio PcD), direcionado a estudantes com deficiência, nos termos da legislação vigente, regularmente matriculados em Cursos Técnicos de Nível Médio ou Graduação do IFPA Campus Ananindeua, em comprovada situação de vulnerabilidade social e cadastrados no NAPNE.
As inscrições devem ser realizadas no SIGAA, a qualquer tempo, conforme as seguintes orientações:
Inscrição no SIGAA:
- Primeira Etapa – Acessar o SIGAA (www.sigaa.ifpa.edu.br), clicar em “Entrar no Sistema” com suas credenciais de acesso (matrícula). Em “Portal do Discente”, acessar o menu “Auxílios” e depois “Aderir ao Cadastro Único”, que consiste no preenchimento de um Questionário Socioeconômico. Ao final, clicar em “Confirmar Inscrição”.
- Segunda Etapa – Acessar novamente o “Portal do Discente”, no menu “Auxílios” clicar opção “Solicitação de Auxílios” e depois “Solicitar Novo Auxílio”. Posteriormente selecionar o “Auxílio PcD”, ler as informações apresentadas e depois marcar a opção “Eu li e compreendi as instruções e prazos informados acima”. Depois clicar em “Continuar”.
- Terceira Etapa – Ir em “Anexar Comprovantes” e realizar o upload de documentos
Para alunos com IVS válido:
Os (as) estudantes que possuem IVS válido não é necessário anexar documentos para análise socioeconômica, apenas realizar a inscrição e anexar o Laudo Médico.
Para alunos sem IVS válido:
Os (as) estudantes sem IVS Válido deverão anexar todos os documentos listados no Anexo I da Instrução Normativa n° 02/2023 e o Laudo Médico.
Instrução Normativa n° 02/2023/PROEN de 30 de março de 2023
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RESULTADO DA SOLICITAÇÃO DE AUXÍLIO PCD –IFPA/ANANINDEUA
O IFPA Campus Ananindeua, por meio da Comissão de Assistência Estudantil, designada pela Portaria n° 021/2023, divulga a lista com o 1° Resultado da solicitação do Auxílio PCD-IFPA/ANANINDEUA, em conformidade com a Instrução Normativa n°02/2023- PROEN/IFPA, que estabelece normas e procedimentos do Auxílio Pessoa com Deficiência (PcD) para estudantes do IFPA.
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PAGAMENTO DA PARCELA REFERENTE AO MÊS DE JUNHO DO AUXÍLIO PCD
A Comissão de Assistência Estudantil do Campus Ananindeua informa que a parcela do auxílio PCD, referente ao mês de junho de 2023, estará disponível a partir do dia 18 de julho de 2022. Os estudantes que irão receber por CPF deverão se deslocar a qualquer agência do Banco do Brasil com documento oficial de identificação e CPF. Os estudantes menores de idade deverão estar acompanhados do seu responsável legal.
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PAGAMENTO DA PARCELA REFERENTE AO MÊS DE OUTUBRO DO AUXÍLIO PCD
A Comissão de Assistência Estudantil do Campus Ananindeua informa que a parcela do auxílio PCD, referente ao mês de junho de 2023, estará disponível a partir do dia 21 de novembro de 2021. Os estudantes que irão receber por CPF deverão se deslocar a qualquer agência do Banco do Brasil com documento oficial de identificação e CPF. Os estudantes menores de idade deverão estar acompanhados do seu responsável legal.
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