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Comprovação de Despesas com Plano de Saúde

  • Publicado: Sexta, 05 de Abril de 2019, 10h24
  • Última atualização em Sexta, 05 de Abril de 2019, 10h36
  • Acessos: 134
 
O prazo para comprovação de despesas com plano de saúde relativos ao ano de 2018 termina dia 30/04/2018. Todos os servidores (ativos, inativos e pensionistas) que receberam o ressarcimento de auxílio saúde - Per capita  no ano de 2018, deverão entregar a documentação comprobatória no próprio Campus de lotação para a CGP, a qual compete administrar os processos administrativos sobre questões referentes à reposição ao erário dos valores correspondentes às despesas com plano de saúde não comprovadas, de acordo com o normativo expedido pelo órgão Central do SIPEC.
 
Ressaltamos ainda, que de acordo com o  artigo 30 da Portaria em epígrafe, são documentos aceitos para a comprovação:
 
I - boletos mensais e respectivos comprovantes do pagamento;
II - declaração da operadora ou administradora de benefícios, discriminando valores mensais por beneficiário, bem como atestando sua quitação; ou
III - outros documentos que comprovem de forma inequívoca as despesas e respectivos pagamentos.

§ 1º Nos casos de exoneração ou retorno de servidor ou militar de ex-Território cedido, a apresentação dos documentos de que trata o caput deverá se dar antes de seu afastamento do
órgão ou entidade concedente.
§ 2º O usufruto de férias, licença ou afastamento durante o mês de abril não desobriga o servidor ou militar de ex-Território do cumprimento do disposto no caput.
 
OBS: Não serão aceitas a declaração com o valor total da despesas, sem que estejam discriminados os valores mensais pagos pelo servidor titular e os de seus dependentes (se houver), como por exemplo a Declaração para Imposto de Renda ou, qualquer outro documento com as mesmas características, conforme determinado pela Portaria Normativa Nº 01, art. 30, II.
 
Informações:
Setor de Coordenação e Gestão de Pessoas Campus Ananindeua
Telefone: 993454827          
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